Para 1 Computador(es)

Adobe Systems Incorporated
Contrato de Licena de Utilizador Final
Verso Portuguesa

POR FAVOR DEVOLVA QUALQUER FORMULARIO DE REGISTO JUNTO PARA RECEBER OS BENEFICIOS DO REGISTO

Se o Adquirente celebrar este Contrato em Portugal, os seguintes termos de licena ser-lhe-o aplicveis: 

AVISO AO UTILIZADOR: ESTE CONTRATO  CELEBRADO ENTRE O ADQUIRENTE E A ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA JURIDICAMENTE CONSTITUIDA AO ABRIGO DA LEI DO ESTADO DE DELAWARE, U.S.A. POR FAVOR LEIA COM ATENO. AO INDICAR A SUA ACEITAO CONFORME  ESPECIFICADO A SEGUIR, O ADQUIRENTE ESTA A DAR O SEU ACORDO A TODOS OS TERMOS E CONDIES DESTE CONTRATO. CASO NO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIES DESTE CONTRATO, O ADQUIRENTE DEVERA INDICAR A SUA RECUSA DA FORMA INDICADA, NO PODENDO UTILIZAR O SOFTWARE. CASO NO ACEITE ESTE CONTRATO E POSSUA UMA PROVA DE COMPRA, O ADQUIRENTE PODERA DEVOLVER O SOFTWARE INTACTO AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU, DENTRO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. 

Este Contrato de Licena de Utilizador Final da Adobe Systems Incorporated ("Contrato") estabelece os termos e condies ao abrigo dos quais o Adquirente se encontra licenciado para utilizar o Software. Software significa (A) todo o contedo da(s) disquete(s), CD ROM(s) ou outro suporte junto com o qual este Contrato  fornecido, incluindo, mas no se limitando a, (i) software Adobe ou de terceiros; (ii) imagens digitais, fotografias stock, clip art ou outros trabalhos artsticos ("Ficheiros Stock"); (iii) materiais explicativos com estes relacionados ("Documentao"); e (iv) fonts (tipos de letra); e (B) quaisquer verses actualizadas, verses modificadas, actualizaes, complementos e cpias do Software, caso existam, que  licenciado ao Adquirente pela Adobe (colectivamente designados por "Actualizaes"). O termo "Nmero Permitido de Computadores" significa o nmero de computadores indicado no topo deste Contrato. 

A Adobe concede ao Adquirente uma licena no-exclusiva de utilizao do Software, desde que o mesmo aceite o seguinte:

1. Utilizao do Software. 
1.1. O Adquirente pode instalar uma cpia do Software no disco rgido ou noutro dispositivo de armazenamento de at ao Nmero Permitido de Computadores.
1.2. O Adquirente pode instalar uma cpia do Software num nico servidor de ficheiros com o propsito de carregar ("download") e instalar o Software num disco rgido ou outro dispositivo de armazenamento de at ao Nmero Permitido de Computadores que se encontrem a funcionar na mesma rede que o servidor de ficheiros. No  permitida nenhuma outra utilizao da rede. 
1.3. O Adquirente pode fazer uma cpia de segurana (back-up) do Software, desde que a sua cpia de segurana no seja instalada ou utilizada noutro computador.
1.4. UTILIZAO DOMSTICA. O principal utilizador de cada computador no qual o Software est instalado pode tambm instalar o Software num computador domstico. Contudo, o Software no pode ser utilizado no computador domstico ao mesmo tempo em que o Software est a ser utilizado no computador principal.
1.5. FICHEIROS STOCK. A menos que de outra forma se encontre estabelecido na Documentao, o Adquirente pode mostrar, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Ficheiros Stock includos no Software. Contudo, o Adquirente no pode distribuir os Ficheiros Stock "por si ss", i.e., em circunstncias nas quais os Ficheiros Stock constituam o valor principal do produto a ser distribudo. O Adquirente deve examinar os ficheiros "Read-me" associados aos Ficheiros Stock que utiliza, de forma a assegurar-se de quais os direitos que tem relativamente a tais materiais. Os Ficheiros Stock no podem ser utilizados na produo de material injurioso, difamatrio, fraudulento, infractor, indigno, obsceno ou pornogrfico ou de qualquer outra forma ilcita. O Adquirente no pode registar ou reclamar quaisquer direitos de marca comercial sobre os Ficheiros Stock ou trabalhos deles derivados. 
1.6. FONT SOFTWARE (Software de tipo de letra). Se o Software incluir font software --
1.6.1. O Adquirente pode utilizar o font software tal como descrito supra no Nmero Permitido de Computadores e fornecer esse font software em qualquer dispositivo de sada ligado a esses computadores.
1.6.2. Se o Nmero Permitido de Computadores fr de cinco ou inferior, o Adquirente pode carregar o font software na memria (disco rgido ou RAM) de um dispositivo de sada que se encontre ligado a, pelo menos, um desses computadores, com o propsito manter esse font software residente no dispositivo de sada, e num dispositivo de sada adicional, por cada mltiplo de cinco representado pelo Nmero Permitido de Computadores.
1.6.3 O adquirente pode levar uma cpia do(s) tipo(s) de letra (fonts) que utilizou num determinado ficheiro a uma impressora comercial, ou outro servio de escritrio, e esse servio de escritrio pode utilizar o(s) tipo(s) de letra (fonts) para processar o seu ficheiro, desde que esse servio tenha licena vlida de utilizao daquele font software em particular.
1.6.4. O Adquirente pode converter e instalar o font software noutro formato para utilizao noutros ambientes, sujeito s seguintes condies: O computador no qual o font software convertido for utilizado ou instalado dever ser considerado como um do seu Nmero Permitido de Computadores. A utilizao do font software que o Adquirente tenha convertido obedecer a todos os termos e condies deste Contrato. Esse font software convertido pode ser utilizado apenas para a actividade profissional interna normal ou uso pessoal do Adquirente e no pode ser distribudo ou transferido, em nenhum caso, excepto de acordo com a Clusula 3 infra.

2. Copyright. O Software e quaisquer cpias que o Adquirente faa so propriedade da Adobe e dos seus fornecedores e a sua estrutura, organizao e cdigo do Software constituem valiosos segredos comerciais e informao confidencial da Adobe e dos seus fornecedores. O Software  tambm protegido pela lei de copyright dos Estados Unidos da Amrica, disposies de tratados internacionais e lei aplicvel no pas em que for utilizado. Assim, o Adquirente deve tratar o Software tal como trataria qualquer outro material protegido pelo copyright, tal como um livro. No pode copiar o Software, excepto como descrito na Clusula 1 ("Utilizao do Software"). Quaisquer cpias que o Adquirente possa fazer ao abrigo deste Contrato devem conter o mesmo aviso relativo a direitos de autor e sobre propriedade que aparecem no Software.  excepo do software font convertido noutros formatos, tal como permitido na seco 1.6.4., o Adquirente concorda em no modificar, 
adaptar ou traduzir o Software, excepto da forma expressamente permitida pela Directiva Europeia sobre a Proteco Legal de Programas de Computador (14 de Maio de 1991, OJ 1991 (122/42)) (a "Directiva"). O Adquirente tambm concorda em no proceder ao "reverse engineer", descompilar, desmontar ou, de outro modo, tentar descobrir o cdigo fonte do Software, excepto da forma expressamente permitida pela Directiva. As marcas comerciais devero ser utilizadas de acordo com a prtica aceite, incluindo identificao do nome do proprietrio da marca. As marcas comerciais s podem ser utilizadas para identificar documentos impressos produzidos pelo Software e essa utilizao no concede ao Adquirente quaisquer direitos de propriedade sobre a referida marca. Excepto nos termos referidos supra, este Contrato no concede ao Adquirente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software. 
Este Contrato enuncia os termos e condies ao abrigo dos quais o Adquirente se encontra licenciado para utilizar o Software. No  um contrato de venda de Software.
 
3. Transferncia. O Adquirente no pode alugar, dar em leasing, sublicenciar ou emprestar o Software. O Adquirente pode, contudo, transferir todos os seus direitos de utilizao do Software para outra pessoa singular ou colectiva desde que (1) transfira este Contrato, o Software, incluindo todas as cpias, Actualizaes e verses anteriores e todas as cpias do software font convertido noutros formatos, para essa pessoa singular ou colectiva, (2) no retenha qualquer cpia, incluindo cpias armazenadas num computador, e (3) o destinatrio aceite os termos e condies deste Contrato.

4. Software de Ambiente Mltiplo / Software de Linguagem Mltipla / Software de Duplo Formato / Cpias Mltiplas / Actualizaes. Se o Software suportar diversas plataformas ou linguagens, se o Adquirente receber o Software em diversos formatos ou se, de outro modo, receber diversas cpias do Software, o nmero de computadores nos quais todas as verses do Software se encontram instaladas no pode exceder o Nmero Permitido de Computadores. O Adquirente no pode alugar, dar em leasing, sublicenciar, emprestar ou transferir verses ou cpias do Software que no utilizar. Se o Software for uma Actualizao de uma verso anterior, o Adquirente dever possuir uma licena vlida para tal verso anterior de forma a poder utilizar a Actualizao e o Adquirente pode utilizar a verso anterior at noventa (90) dias depois de ter recebido a Actualizao de modo a assisti-lo na transio para a Actualizao. Aps o final desse prazo, o Adquirente j no dispor de uma licena para utilizar essa verso anterior, 
excepto com o propsito de poder instalar a Actualizao.

5. Garantia Limitada. A Adobe garante ao Adquirente que o Software desempenhar as suas funes substancialmente de acordo com a Documentao por um perodo de noventa (90) dias a contar da data da recepo do Software. Esta garantia no se aplica ao font software convertido noutros formatos. Para fazer uma reclamao ao abrigo da garantia, o Adquirente dever devolver o Software ao local onde o obteve acompanhado de uma prova de compra, dentro do referido perodo de noventa (90) dias. Se o Software no desempenhar as suas funes substancialmente de acordo com a Documentao, a responsabilidade total e exclusiva da Adobe e o direito exclusivo do Adquirente estaro limitados, segundo opo da Adobe,  substituio do Software ou ao reembolso quantia que o Adquirente pagou pelo Software. O ANTERIORMENTE ESTABELECIDO CONSTITUI O UNICO E EXCLUSIVO DIREITO RELATIVAMENTE  QUEBRA DE GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DOS SEUS FORNECEDORES. 
A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLAUSULA CONCEDE DIREITOS ESPECFICOS AO ADQUIRENTE. O ADQUIRENTE PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIO PARA JURISDIO. Para obter mais informao relativamente a garantias, contacte, por favor, o "Adobe's Customer Support Department" (Departamento de Apoio a Clientes da Adobe). Nada do que est contido no presente Contrato prejudicar os direitos conferidos por lei a qualquer parte enquanto consumidor. Nada no presente Contrato limitar a responsabilidade da Adobe perante o Adquirente em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligncia da Adobe. A Adobe actua em nome dos seus fornecedores no que respeita a matrias relativas a excluso de responsabilidade, excluso e/ou restrio de obrigaes, garantias e responsabilidade tal como previsto na presente Clusula 5, mas em nenhuma outra matria ou para qualquer outro fim. 

6. EXCLUSO DE RESPONSABILIDADE SOBRE AS GARANTIAS. EXCEPTO NO QUE RESPEITA  GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NA CLUSULA 5, A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLICITAS OU LEGAIS, RELATIVAMENTE A QUAISQUER OUTRAS MATRIAS, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO A, NO INFRACO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAO OU ADEQUAO A UM FIM ESPECIFICO. A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE O ADQUIRENTE PODE OBTER ATRAVS DA UTILIZAO DO SOFTWARE. Alguns Estados ou jurisdies no permitem a excluso de garantias implcitas ou limitaes quanto ao prazo de durao de uma garantia implcita, pelo que as limitaes acima descritas podem no se aplicar ao Adquirente. Dentro do limite mximo permitido, qualquer garantia implcita est limitada a noventa (90) dias. 

7. Limitao de Responsabilidade. EM CASO ALGUM SERO A ADOBE OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSAVEIS PERANTE O ADQUIRENTE POR QUAISQUER PREJUIZOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU POR QUALQUER INDEMNIZAO DEVIDA, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE GANHOS AINDA QUE O REPRESENTANTE DA ADOBE OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE TAIS PREJUIZOS, OU DA RECLAMAO DE ALGUM TERCEIRO. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO OU LIMITAO DE PREJUIZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE AS LIMITAES ACIMA DESCRITAS PODEM NO SE APLICAR AO ADQUIRENTE. 

8. Lei Aplicvel e Regras Gerais. Este Contrato ser regulado pela lei Portuguesa, excluindo a aplicao das suas normas de conflitos. O Tribunal competente para dirimir os litgios emergentes deste Contrato de Licena  o Tribunal da Comarca de Lisboa. Este Contrato no ser regulado pela Conveno das Naes Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicao  expressamente excluda. Se qualquer parte deste Contrato se revelar nula e inexequvel, tal no afectar a validade do resto do Contrato o qual permanecer vlido e executvel de acordo com os seus termos. O Adquirente concorda que o Software no ser enviado, transferido ou exportado para qualquer pas ou utilizado de algum modo proibido pelo "United States Export Administration Act" (Lei de Exportao dos Estados Unidos da Amrica) ou por quaisquer outras leis de exportao, restries ou regulamentos. Este Contrato cessar automaticamente pelo incumprimento das suas regras por parte do Adquirente, 
caso em que o mesmo dever destruir todas as cpias do Software. Este facto no prejudicar os direitos conferidos por lei a qualquer parte enquanto consumidor. Este Contrato s pode ser modificado atravs de um documento escrito assinado por um funcionrio da Adobe devidamente autorizado, apesar da Adobe poder modificar os termos deste Contrato em conformidade com o licenciamento ao Adquirente de qualquer Actualizao. 

Este  o contrato final entre Adobe e o Adquirente no que respeita ao Software e prevalece sobre quaisquer anteriores afirmaes, discusses, compromissos, contratos de licena do utilizador final, comunicaes ou publicidade relativos ao Software.

9. Aviso aos Utilizadores Finais do Governo dos Estados Unidos da Amrica. O Software e a Documentao so "Artigos Comerciais" ("Commercial Items"), tal como o termo se encontra definido no 48 C.F.R. 2.101, consistindo num Programa de Computador Comercial ("Commercial Computer Software") e numa Documentao de Programa de Computador Comercial ("Commercial Computer Software Documentation" ), tal como os termos so utilizados no 48 C.F.R. 12.212 ou no 48 C.F.R. 227.7202, conforme aplicvel. De acordo com o 48 C.F.R. 12.212 ou com o 48 C.F.R. 227.7202-1 at ao 227.7202-4, conforme aplicvel, o Programa de Computador Comercial e a Documentao de Programa de Computador Comercial, esto a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos U.S.A. (i) apenas como Artigos Comerciais e (ii) com apenas os mesmos direitos que so concedidos a todos os outros utilizadores finais ao abrigo dos termos e condies do presente Contrato.

Direitos no-publicados reservados nos termos das leis de copyright dos Estados Unidos da Amrica. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.

10. Cpia do Presente Contrato. Para sua referncia futura, uma cpia deste Contrato poder ser acedida na Documentao. Se tem qualquer questo relativa a este contrato ou se deseja solicitar qualquer informao  Adobe, utilize, por favor, a informao relativa aos endereos includa neste produto para contactar a subsidiria local da Adobe que serve o seu pas ou escreva para Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax +44-(0) 131-453-4422.

11. Observncia das Licenas. Caso o Adquirente seja uma empresa ou organizao, concorda, mediante pedido da Adobe ou de um representante autorizado da Adobe, em documentar e certificar plenamente, no prazo de trinta (30) dias, que a sua utilizao de qualquer e todo o software da Adobe, no momento do pedido, se encontra em conformidade com as licenas vlidas da Adobe que possui. 

Adobe  uma marca comercial da Adobe Systems Incorporated e encontra-se registada em determinados pases Europeus. Macintosh  uma marca comercial da Apple Computer, Inc. Windows registada nos Estados Unidos da Amrica e noutros pases. Windows  uma marca registada ou uma marca comercial da Microsoft Corporation nos Estados Unidos da Amrica e/ou noutros pases.

